Por David Colmenares Páramo
Ao longo do tempo, o espectro da corrupção forçou os países a adoptarem processos e procedimentos completos para definir os limites de responsabilidade dos funcionários públicos na tomada de decisões para a utilização adequada dos recursos públicos.
A abordagem à corrupção baseia-se no pressuposto de que as pessoas tomam decisões com base nas informações que possuem e em certos incentivos negativos e positivos.
As abordagens contemporâneas à resolução de problemas e à gestão dos riscos associados aos actos de corrupção acrescentam perspectivas de ética e integridade pública às abordagens tradicionais. Esta mudança significa, como afirma a OCDE no documento “Integridade Pública numa Perspectiva Prática”, um afastamento das políticas centradas na prevenção e na ‘aplicação’ para outra abordagem baseada em valores, princípios e padrões éticos.
Ambas as abordagens – embora com diferenças notáveis – são complementares e não exclusivas. As instituições públicas nos países com melhor desempenho no controlo da corrupção implementaram políticas públicas que consideram elementos de ambas as abordagens com vista a abordar de forma mais eficaz as causas e consequências de um problema multifacetado e, por definição, complexo. De É por isso que as políticas de integridade definir um tipo ideal de comportamento institucional em nome do povo; Ou seja, consideram o fator humano como uma variável relevante para ter um melhor controle e reduzir a probabilidade e o risco potencial de atos de corrupção.
O compromisso com a integridade pública não é uma solução individual para um problema estrutural. Pelo contrário, é o resultado de análises que identificaram uma relação direta entre a redução dos casos de corrupção nas organizações públicas através da formação nos princípios da integridade pública e do foco no fator humano. A criação de políticas de integridade nas instituições públicas é um reconhecimento tácito de que as pessoas são relevantes no cotidiano e no processo de tomada de decisões da gestão pública. Portanto, embora seja uma área de julgamento individual, os valores e princípios de integridade são criados coletivamente para alavancar o fator humano no combate à corrupção.
Recentemente, recebemos uma delegação da OCDE liderada por José Antonio Ardavin, Chefe da Divisão para a América Latina e o Caribe, bem como Chefe do Centro da OCDE no México. Nesta reunião apresentamos o progresso da ASF neste assunto, bem como a nossa participação na Organização de Entidades Fiscalizadoras Superiores da América Latina e do Caribe (OLACEFS) no que diz respeito à gestão de políticas de integridade. A importância dos órgãos de supervisão para garantir que as políticas de integridade tenham um impacto direto no comportamento ético foi consistentemente discutida como o mecanismo mais adequado.
A ASF optou por fortalecer a ética pública e a integridade na gestão institucional. Isto é evidenciado pela política de integridade que serve de marco institucional para garantir que os servidores e funcionários públicos direcionem suas ações de acordo com os princípios, valores, regras de integridade e normas norteadoras especificadas no código de conduta, ética e diretrizes. de interesse; Criar confiança e credibilidade na sociedade.
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